Termos e Condições

1 Definições

• "Jatobá" / "nós" / "nosso" — refere-se à empresa Jatobá, com sede na Av. Sete de Setembro, 2487 – Centro, Curitiba – PR, 80250-210.
• "Site" — o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio jatobar.live.
• "Serviços" — os programas de educação financeira oferecidos pela Jatobá, conforme descritos no site.
• "Participante" / "você" — qualquer pessoa que acesse o Site ou se inscreva em um dos nossos programas.
• "Conteúdo" — textos, materiais impressos, apostilas, exercícios e demais recursos disponibilizados durante os programas.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e pela nossa Política de Privacidade.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar este Site ou se inscrever em qualquer programa da Jatobá, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos em sua totalidade.

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos serviços.
• Deve ter capacidade legal para celebrar um contrato sob a legislação brasileira.
• Caso não concorde com qualquer cláusula, solicitamos que não utilize o Site nem se inscreva em nossos programas.

3 Descrição dos Serviços

A Jatobá oferece programas presenciais de educação financeira para adultos, realizados em Curitiba – PR. Nossos programas atuais são:

A disponibilidade de datas, horários e vagas pode variar. Reservamo-nos o direito de ajustar programas com aviso prévio razoável aos participantes já inscritos.

4 Responsabilidades do Participante

Ao participar dos nossos programas, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de inscrição.
• Tratar com respeito os facilitadores e demais participantes.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais e conteúdos dos programas sem autorização prévia por escrito.
• Avisar com pelo menos 48 horas de antecedência caso precise faltar a uma sessão.
• Não gravar áudio ou vídeo das sessões sem consentimento de todos os presentes.

5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site e nos programas — incluindo textos, apostilas, metodologias, planilhas, tabelas e materiais de suporte — é de propriedade exclusiva da Jatobá e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao participante uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual. Qualquer uso fora desse escopo requer autorização por escrito da Jatobá.

6 Pagamentos e Política de Cancelamento

Preços

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos. Condições de pagamento são combinadas diretamente com nossa equipe.

Cancelamento pelo participante

Cancelamento pela Jatobá

Em caso de cancelamento por nossa parte (por quórum insuficiente ou força maior), o participante receberá reembolso integral ou crédito para outra turma, conforme preferir.

7 Inscrição e Participação nos Programas

• A inscrição é individual e intransferível.
• As turmas têm vagas limitadas; a confirmação ocorre após o pagamento ou acordo de pagamento.
• A apostila e os materiais complementares serão entregues no início de cada programa.
• Faltas não dão direito a reposição automática, mas podem ser tratadas individualmente mediante disponibilidade do facilitador.
• O local das sessões será informado na confirmação de inscrição.

8 Isenção de Responsabilidade

Cada situação financeira é única. Encorajamos o participante a buscar orientação profissional qualificada para decisões específicas. A Jatobá não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação pessoal dos conceitos aprendidos nos programas.

9 Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Jatobá em relação a qualquer reclamação decorrente deste Acordo fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

A Jatobá não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização — ou incapacidade de utilização — dos serviços, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10 Encerramento da Relação

A Jatobá reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa que viole estes Termos, perturbe o andamento das sessões ou adote conduta incompatível com o ambiente de aprendizado respeitoso que cultivamos.

Em caso de encerramento por infração grave, não haverá reembolso das sessões já realizadas. As disposições relativas a propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento deste Acordo.

11 Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Qualquer disputa será primeiramente tratada de forma amigável entre as partes. Se não houver acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

Para questões de consumo, o participante também pode recorrer ao Procon-PR ou à plataforma consumidor.gov.br.

12 Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente sempre estará publicada nesta página com a data de atualização. Para alterações que afetem participantes já inscritos em programas em andamento, faremos a comunicação direta por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.